E QUE TODAS AS CRIANÇAS TENHAM O DIREITO A LEITURA. QUE SE
CUMPRAM AS SEGUINTES LEIS:
1- LEI Nº 7.471/2008 LEI MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA
2- LEI Nº 11.899/2009 DISPÕE QUE NO DIA 12
DE OUTUBRO SEJA COMEMORADO O DIA NACIONAL DA LEITURA E A SEMANA NACIONAL DA
LEITURA E DA LITERATURA
3- LEI Nº 11.487 DE 21/07/2009 DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS SALAS DE SINEMAS E SIMILARES DESTINAREM ESPAÇOS NAS
SUAS PROGRAMAÇÕES PARA VEINCULAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA
4- LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS
BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO PAÍS
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